Isenção de IPVA: quem não paga e como funciona

Desde a Emenda Constitucional 137/2025, carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação não pagam IPVA em nenhum estado. As outras isenções — pessoa com deficiência, elétrico, moto pequena — dependem da lei de cada estado. No Mauro Resolve você consulta pela placa e pelo Renavam, sem custo, se há IPVA lançado para o seu carro.

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Carro com 20 anos ou mais paga IPVA?

Não. A Emenda Constitucional 137, de dezembro de 2025, tornou imunes ao IPVA os veículos terrestres de passageiros, as caminhonetes e os veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação. Ficam de fora ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques.

Por ser regra da Constituição, ela vale em todo o país, e o estado pode ir além: alguns já isentavam o carro a partir de 15 anos. Para moto e caminhão antigos, vale a lei do estado.

Carro de coleção com placa preta é isento de IPVA?

A placa preta, por si, não isenta. A resolução do Contran que define o veículo de coleção (Resolução 957/2022) trata de registro e licenciamento, e não de imposto.

O que pesa é a idade: o veículo de coleção tem mais de 30 anos de fabricação e, sendo carro de passeio, caminhonete ou misto, já está na imunidade dos 20 anos. O certificado de coleção (CVCOL) é emitido por entidade credenciada e serve para o registro com a placa preta.

Pessoa com deficiência é isenta de IPVA?

Em geral, sim, para um único veículo, mas a regra é de cada estado: quem tem direito, o grau exigido, o limite de valor do carro e a forma do pedido mudam de um para outro.

Em São Paulo, a lei isenta um único veículo de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou com transtorno do espectro autista, em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou do seu representante legal, depois de avaliação biopsicossocial. O limite de valor do veículo acompanha o da isenção de ICMS para pessoa com deficiência.

Carro elétrico ou híbrido é isento de IPVA?

Depende do estado. Em São Paulo, o elétrico paga a alíquota do automóvel, e a isenção temporária, até 31/12/2026, vale só para híbrido a etanol de até R$ 250 mil e para veículo movido exclusivamente a hidrogênio. Nos estados da calculadora, a regra de hoje é esta:

Acre: Isenção para veículo com mais de 20 anos de fabricação.
Amazonas: Veículo de até 1.000 cc, elétrico ou híbrido: 1,5%. Imposto de até R$ 420 é isento (IPVA Social).
Bahia: Elétrico de até R$ 300 mil é isento; acima disso, 2,5%. Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Ceará: Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Distrito Federal: Elétricos e híbridos são isentos. Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Espírito Santo: Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Goiás: Moto de até 150 cc com 6 anos ou mais de uso é isenta. Isenção para veículo com 15 anos ou mais de uso.
Maranhão: Moto de até R$ 10 mil: 1%. Veículo de até 170 cc é isento. Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Minas Gerais: Isenção para veículo com 20 anos de fabricação ou mais, inclusive moto.
Mato Grosso do Sul: Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Pará: Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Paraíba: Elétrico é isento. Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Pernambuco: Isenção para automóvel com 20 anos de fabricação ou mais.
Piauí: Elétrico: 1%. Moto de até 170 cc e veículo com mais de 15 anos de fabricação são isentos.
Paraná: Moto de até 170 cc é isenta. Isenção para veículo com mais de 20 anos de fabricação.
Rio de Janeiro: Híbrido e a gás natural: 1,5%. Elétrico: 0,5%. Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
Rondônia: Isenção para veículo com 15 anos ou mais de uso.
Rio Grande do Sul: Elétricos são isentos. Isenção para veículo com mais de 20 anos de fabricação.
Santa Catarina: Isenção para veículo com 20 anos de fabricação ou mais.
Sergipe: Moto de até 165 cc é isenta. Isenção para veículo com mais de 15 anos de fabricação.
São Paulo: Elétrico paga 4%, como qualquer automóvel. Híbrido a etanol de até R$ 250 mil é isento em 2025 e 2026. Isenção para veículo com mais de 20 anos de fabricação.

A isenção de IPVA é automática?

A de idade costuma ser: o estado deixa de lançar o imposto. As que dependem da pessoa ou do uso do veículo — deficiência, táxi, transporte escolar — são pedidas ao órgão do estado, com documentos.

Em São Paulo, a isenção só vale para o veículo com registro e licenciamento em dia. Antes de deixar de pagar, confira se o IPVA do ano aparece lançado para o seu carro.

Como consultar e pagar o IPVA pelo Mauro Resolve?

Você informa a placa e o Renavam do veículo, e a consulta mostra o IPVA, as multas e o licenciamento em aberto na fonte oficial, com valor e situação de cada um. A consulta não tem custo.

Escolhidos os débitos, o pagamento é por PIX, e o pedido fica no app, em "Pedidos", com a situação de cada item.

IPVA já inscrito em dívida ativa, isenção em análise ou qualquer caso que a consulta não resolva sozinha vai para um despachante do Mauro Despachantes pelo WhatsApp. De segunda a sexta, das 8h às 18h.

Fontes oficiais

Conferido em 22/10/2026.

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Perguntas frequentes

Carro com 20 anos paga IPVA?

Não, se for carro de passeio, caminhonete ou veículo misto: a Emenda Constitucional 137/2025 garante imunidade a partir de 20 anos de fabricação, em qualquer estado.

A placa preta isenta de IPVA?

Não por si. O que isenta é a idade: o carro de coleção tem mais de 30 anos e, sendo de passeio, caminhonete ou misto, já está na imunidade dos 20 anos.

Carro elétrico paga IPVA?

Depende do estado. Em São Paulo paga a alíquota do automóvel; em outros estados há isenção, às vezes só até um valor de veículo.

Como saber se o meu carro está isento?

Consulte o IPVA pela placa e pelo Renavam no Mauro Resolve, sem custo: a consulta mostra se há imposto lançado para o ano. Isenção em análise vai para um despachante pelo WhatsApp.